sábado, 6 de novembro de 2010

FUNÇÕES DO EJA

Auxiliar na eliminação das discriminações e na busca de uma sociedade mais justa e menos desigual, a qual resultaria da inclusão do conjunto de brasileiros vítimas da história excludente de nosso país. A EJA é tratada como representação de uma dívida social a ser reparada, assumindo a tarefa de estender a todos o acesso e domínio da escrita e da leitura como bens sociais, seja na escola seja fora dela.
Enquanto modalidade de educação básica, a EJA, conforme expressa na LDBEN, não se consubstancia apenas no âmbito da alfabetização. Mas vai além,com função, abrangência e importância muito maior. Nesse sentido o Parecer CNE/CEB nº 11/2000 redefine as funções do ensino supletivo constantes do Parecer CFE nº 699/72 e atribui à EJA três funções básicas:

 A Função reparadora:
A função reparadora constitui-se na restauração do direito a uma escola de qualidade, o que significa ter acesso a um bem real, social e simbolicamente importante, contribuindo para a conquista da
cidadania e a inserção no mundo do trabalho, através da aquisição das competências exigidas para isso. A função reparadora significa a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer ser humano. Significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado – o direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano.


Função equalizadora:
A função equalizadora aplica-se àqueles que antes foram desfavorecidos quanto ao acesso e permanência na escola, devendo receber,proporcionalmente, maiores oportunidades que os outros, para ter restabelecida sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade. Por último, a qualificação, mais do que função, é o próprio sentido da EJA. Tem como base o caráter incompleto do ser humano que busca atualização em quadros escolares e não escolares. Jovens empregados,subempregados ou não, podem encontrar nos espaços e tempos da EJA, nas funções reparadora, equalizadora ou qualificadora, um lugar de melhor capacitação para o mundo de trabalho, construindo conhecimentos, habilidades, competências e valores (BRASIL, 2000, p.30-39).A função equalizadora dará cobertura a trabalhadores e a tantos outros segmentos da sociedade possibilitando–lhes a reentrada no sistema educacional. Há que se reconhecer no seio da sociedade a existência da diversidade e garantir nas políticas públicas a efetivação de oportunidades diferentes para eliminar as desigualdades, equalizar o acesso aos bens sociais e o exercício da cidadania, fazendo cumprir com o princípio constitucional de que a educação é direito de todos.

Função Permanente ou qualificadora:
A educação de jovens e adultos deve ser vista como uma promessa de qualificação de vida para todos, propiciando a atualização de conhecimentos por toda a vida. Mas do que função, ela é o próprio sentido da EJA, que tem como base o caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode atualizar-se em quadros escolares ou não-escolares.
Para poder cumprir com suas funções a EJA precisa ser pensada de modo a contemplar, como afirma o parecer 11/2000, no projeto pedagógico “um modelo pedagógico próprio”, que assegure na prática pedagógica, na relação professoraluno e no processo de ensino aprendizagem a inclusão de estratégias de valorização da experiência de vida (social, cultural e profissional), “a fim de criar situações
pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem de jovens e adultos”.

Referências: BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais: Educação básica/Brasil. Conselho Nacional de Educação. Brasília – DF, 2004.

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